Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

El deterioro de la tuberculosis en Chile / Worsening situation of tuberculosis in Chile

Background: Recent data suggest an increase in tuberculosis (TB) incidence in Chile. Aim: To evaluate recent epidemiological trends, geographic extension and potential factors associated with TB reemergence in Chile. Material and Methods: Data analysis from official sources and trend analysis. Results: TB incidence rate increased from 12.3 (2014) to 14.7 (2017) per 100,000 inhabitants. Morbidity rates also increased in nine out of 15 regions. The proportion of TB cases in specific groups has also increased in the last six years: HIV/AIDS (68%), immigrants (118%), drug users/alcoholics (267%) and homeless people (370%). Several indicators of the national TB program performance have deteriorated including TB case detection, HIV co-infection study and contact tracing activities. Overall results indicate a higher than expected case-fatality ratio (> 3%), high rates of loss from follow-up (> 5%), and low percentage of cohort healing rate (< 90%). This decline is associated with a Control Program with scarce human resources whose central budget decreased by 90% from 2008 to 2014. New molecular diagnostic tools and liquid media culture were only recently implemented. Conclusions: TB trends and overall program performance indicators have deteriorated in recent years in Chile and several factors appear to be involved. Multiple strategies will be required to rectify this situation.

Tendência dos gastos e das internações por condições sensíveis à Atenção Primária em menores de cinco anos na Bahia, Brasil / Expenditure trends in ambulatory care sensitive conditions in the under-fives in Bahia, Brazil

Resumo Este estudo analisou a tendência dos gastos e das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) em crianças residentes na Bahia. Trata-se de um estudo ecológico de série temporal, na Bahia, de 2000 a 2012. Foram calculadas as taxas anuais de ICSAP em menores de cinco anos, dos gastos totais e dos gastos médios. Para a análise da tendência temporal foram construídos modelos de regressão linear. Foram notificadas 810.831 ICSAP em menores de cinco anos na Bahia de 2000 a 2012. A taxa de ICSAP decresceu 24,7% no período, passando de 44,6 para 33,6 hospitalizações/1.000 crianças. O gasto total foi estimado em 155,8 milhões de reais, sendo observada redução de 50,4%, comparando-se o primeiro com o último ano da série. A análise de regressão linear evidenciou tendência de redução das ICSAP (β = -1,20; p = 0,014), dos gastos médios (β = -3,45; p < 0,01) e gastos totais (β = -0,46; p < 0,01). Apesar do comportamento de queda, ainda há elevadas taxas de ICSAP, que repercutem em um grande volume de recursos gastos com tais hospitalizações. Nesse sentido, diminuir as ICSAP em menores de cinco anos é importante tanto para melhorar a saúde da população quanto para reduzir gastos hospitalares.

Abstract This study analyses expenditure trends in Hospitalizations for Ambulatory Care Sensitive Conditions (ACSCs) in children. It is an ecological time-series study, including hospitalizations of children under five in Bahia, between 2000 and 2012. We calculate the annual ACSC rates, as well as the total and average expenditure on these hospitalizations. We construct linear regression analysis models for the temporal trends. Between 2000 and 2012, 810,831 ACSC hospitalizations for the under-fives were recorded in Bahia. Hospitalization rates dropped 24.7% over this period, falling from 44.6 to 33.6 per 1,000 children. The total expenditure on such admissions is estimated to be 155.8 million Brazilian Reals. When we compare the first with the last year of the series, we note a reduction of 50.4% in total expenditure. The linear regression analysis demonstrates a reduction trend in average ACSC expenditure (β = -1.20, p = 0.014), (β = -3.45, p <0.01) and total expenditure (β = -0,46, p <0.01). Despite the reductions in these indicators, ACSC rates remain high, which has a significant impact on the volume of resources spent on avoidable hospitalizations. To this end, it is important to reduce ACSC expenditure, to both improve population health and reduce hospital costs.

Out-of-pocket payments in hospital bills: a challenge to management / Glosas en cuentas hospitalarias: un desafío a la gestión / Glosas em contas hospitalares: um desafio à gestão

ABSTRACT Objetive: To analyse out-of-pocket payments (OOP) by health insurance company in hospital bills. Method: Cross-sectional study with quantitative approach. The information was obtained in the database of a health insurance company in the north of Paraná State and categorised into administrative and technical OOP. We analysed reports regarding OOP made in eight hospitals of the accredited network company, from 2013 to 2015. Results: The analysed data totalled 36 thousand items paid out-of-pocket. The highest OOP rates occurred in hospital 1 (67.6%); emergency room service (50.1%); time of hospitalization, ≤ 1 day (70.8%) and medical-hospital materials (59.2%). The year with the highest rates of administrative (54.51%) and technical (48.05%) OOP was 2013. Conclusion: We concluded that OOP are indicators for the institutions to check the critical topics to be improved and that managers must work on originator aspects of OOP, to prevent greater loss.

RESUMEN Objetivo: Analizar glosas efectuadas por operadora de plan de salud en cuentas hospitalarias. Método: Investigación descriptiva transversal, con abordaje cuantitativo. Las informaciones fueron obtenidas en el banco de datos de una operadora de plan de salud del norte del estado del Paraná y categorizadas en glosas administrativas y técnicas. Se analizaron informes referentes a las glosas efectuadas en ocho hospitales de la red acreditada de la operadora, en el período de 2013 a 2015. Resultados: Los datos analizados totalizaron 36 mil elementos glosados. Los índices más altos de glosa ocurrieron en el hospital 1 (67,6%); servicio de emergencias (50,1%); tiempo de internación, ≤ 1 día (70,8%) y materiales médico-hospitalarios (59,2%). El año de 2013 presentó el índice más alto de glosas administrativas (54,51%) y técnicas (48,05%). Conclusión: Se concluyó que las glosas son indicadores para que las instituciones comprueben los puntos críticos a ser mejorados y que se necesita atención de los gestores para trabajar aspectos que causan las glosas, como forma de prevención de pérdidas más grandes.

RESUMO Objetivo: Analisar glosas efetuadas por operadora de plano de saúde em contas hospitalares. Método: Pesquisa descritiva transversal, com abordagem quantitativa. As informações foram obtidas no banco de dados de uma operadora de plano de saúde do norte do Paraná e categorizadas em glosas administrativas e técnicas. Foram analisados relatórios referentes às glosas efetuadas em oito hospitais da rede credenciada da operadora, no período de 2013 a 2015. Resultados: Os dados analisados totalizaram 36 mil itens glosados. Os maiores índices de glosa ocorreram no hospital 1 (67,6%); serviço de pronto-socorro (50,1%); tempo de internação, ≤ 1 dia (70,8%) e materiais médico-hospitalares (59,2%). O ano de 2013 apresentou maior índice de glosas administrativas (54,51%) e técnicas (48,05%). Conclusão: Concluiu-se que as glosas são indicadores para as instituições verificarem os pontos críticos a serem melhorados e que é preciso atenção dos gestores para trabalhar aspectos causadores das glosas, como forma de prevenção de prejuízos maiores.

Determinantes sociais, condicionantes e desempenho dos serviços de saúde em países da América Latina, Portugal e Espanha / Social Determinants, Conditions and Performance of Health Services in Latin American Countries, Portugal and Spain

Resumo A comparação é um recurso importante para identificar tendências ou intervenções que melhorem a qualidade dos serviços. Os países ibero-americanos não têm sido objeto de estudos dessa ordem, embora Portugal e Espanha venham acumulando um conhecimento relevante na condução de sistemas nacionais orientados pela atenção primária. O trabalho apresenta os resultados da matriz analítica do Observatório Iberoamericano de Políticas e Sistemas de Saúde, discutindo aspectos que se destacaram no acompanhamento dos sistemas de serviços da Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Paraguai, Peru e Portugal, ao longo da primeira década do século XXI. Foi feita a análise de séries temporais de quarenta e cinco indicadores que apresentavam maior grau de completitude, divididos em determinantes sociais, condicionantes e desempenho. Três tendências são comuns a quase todos os países: aumento de sobrepeso, desequilíbrio da balança comercial em produtos farmacêuticos e aumento nos gastos dos sistemas. Este padrão de convergência mostra a necessidade de mudanças no modo de regular, organizar e prestar serviços com práticas e políticas públicas que garantam um cuidado integral, mas incorporem ações intersetoriais e de promoção permitindo a sustentabilidade dos sistemas.

Abstract Comparison can be an important resource for identifying trends or interventions that improve the quality of health services. Although Portugal and Spain have accumulated important knowledge in primary health care-PHC driven national systems, the Ibero-American countries have not been object of comparative studies. This paper presents an assessment using an analytical dashboard created by the Ibero-American Observatory on Policies and Health Systems. It discusses aspects that have stood out in monitoring the service systems of Argentina, Brazil, Colombia, Spain, Paraguay, Peru, and Portugal throughout the 21st century's first decade. Forty-five indicators and time series showing the highest completeness degree divided into social determinants, conditions and performance were analyzed. Three trends are common to almost all countries: overweight increase, negative trade balance for pharmaceutical products, and an increase in health system expenditure. This convergence trend reveals the need for changes in the way of regulating, organizing and delivering health services with public policies and practices that guarantee comprehensive care, including health promotion actions enabling systems sustainability.

O Welfare State resiste? Desenvolvimentos recentes do estado social nos países da OCDE / Is the Welfare State resisting? Recent developments of the social state in OECD countries

Resumo Neste artigo buscamos analisar alguns dos principais indicadores da evolução do estado de bem-estar social em países da OCDE entre 1980 e 2016. Em particular, buscamos avaliar se a crise iniciada em 2007-2008 teria implicado em contração do estado social. Nossa análise se desdobra no estudo do comportamento de três dimensões: o gasto social, seu financiamento tributário e sua efetividade. Nossa investigação revela que o século XXI tem sido um período de expansão, com gastos crescentes e "catch up" de países retardatários. Em particular, todas as grandes áreas de política social sofreram aumentos, ao lado de apostas ainda incipientes em políticas sociais "ativas". O gasto social tem sido financiado por um esforço tributário crescente, não de todo indiferente à progressividade, e tem se traduzido em crescente esforço de redistribuição. Contudo, desigualdades e pobreza avançam em ritmo superior.

Abstract In this paper an attempt was made to analyze some of the main indicators of the evolution of the welfare state in OECD countries between 1980 and 2016. In particular, an assessment was made to evaluate if the so-called Great Recession starting in 2008 led to a contraction of the social state. The analysis focused on three dimensions: social expenditure, funding, and effectiveness. The conclusion drawn was that the twenty-first century has been a period of expansion, both in terms of social expenditure and the catch-up of the latecomers. In particular, all traditional areas of social policy have expanded in tandem with a slight increase in "active" social policies. The rise in social expenditure has been financed by increasing taxation not thoroughly alien to progressivity principles. Overall, it has been translated into an increased effort for redistribution. However, inequality and poverty are advancing at a higher rate.

Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde / Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures

Resumo Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados à economia política da saúde e às finanças públicas. Vale dizer, ao lado da dimensão empírica do trabalho, se privilegiou a avaliação das políticas de saúde no campo do financiamento setorial. Os resultados apontam que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de R$ 12,5 bilhões em 2015, o que poderia ampliar a alocação de recursos financeiros na atenção primária e nos bens e serviços de média complexidade tecnológica.

Abstract Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.

Notas sobre o futuro do SUS: breve exame de caminhos e descaminhos trilhados em um horizonte de incertezas e desalentos / The future of the Brazilian Health System: a short review of its pathways towards an uncertain and discouraging horizon

Resumo Este artigo apresenta uma reflexão sobre o futuro do SUS, baseada em exercícios prospectivos desenvolvidos pela iniciativa Brasil Saúde Amanhã da Fundação Oswaldo Cruz. O texto faz uma breve revisão de caminhos e descaminhos percorridos pelo SUS, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Destaca os movimentos pela descentralização e a subtração de recursos da saúde que reduziu a política de incremento de gastos; e acentua os arranjos públicos e privados de financiamento e provisão de serviços que resultaram na privatização setorial decorrente, principalmente, de políticas econômicas articuladas com a concessão de benefícios e tributos. Analisa o financiamento do setor público através das sucessivas emendas constitucionais que resultaram na destruição da proteção social e no enfraquecimento do setor Saúde. Para o futuro, o texto considera o envelhecimento populacional e analisa tendências no perfil epidemiológico, com as consequentes mudanças no modelo de cuidados de atenção à saúde. O artigo conclui apontando os resultados do estrangulamento fiscal na organização do sistema de cuidados e a necessidade da reversão de dispositivos legais que obstaculizam o mandamento constitucional.

Abstract This article reflects on the future of the Brazilian Unified Health System (SUS, acronym in Portuguese), based on the foresight exercises conducted by the Brasil Saúde Amanhã initiative of the Oswaldo Cruz Foundation. The text briefly reviews some paths followed by the SUS as referred to in the Federal Constitution of 1988. It highlights the movement towards the decentralization of care and the constraint of health financial resources that reduced policies of increasing public expenditures. It examines the public and private arrangements for financing and provision of services that have resulted in sectoral privatization, mainly from economic policies articulated with concession of fiscal benefits. It analyzes the changes in the public sector financing through successive constitutional amendments that resulted in the weakening of established social protection policies, particularly of the health sector. For the future, the text considers population aging and analyzes trends in the epidemiological profile, with consequent changes in the health care paradigm. The article concludes by pointing out the consequences of fiscal strangling in the organization of the healthcare system and the need to reverse legal provisions that hamper the fulfillment of the constitutional mandate for equity and universality.

Gastos com pagamentos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular: evolução entre 2006-2014 / Expenditures with payments in the "Aqui Tem Farmacia Popular" Program: evolution between 2006-2014

Resumo A partir de 2004, o Governo Federal anunciou o "Programa Farmácia Popular do Brasil", para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos. A vertente "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), iniciada em 2006, tem sido a principal responsável pela expansão dessa forma de provisão. Este artigo examinou os dispêndios do Ministério da Saúde com pagamentos de medicamentos aos estabelecimentos credenciados ao Programa ATFP, no período 2006 a 2014. Foram utilizados dados de fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica e contato direto com o sistema e-SIC. Gastos do ATFP foram mapeados segundo a indicação de uso dos medicamentos, pelas empresas credenciadas, e também comparados ao repasse ministerial dedicado ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. No período, foram gastos R$ 7,9 bilhões com o ATFP, com forte padrão de crescimento após a entrada, em 2011, da isenção de copagamento. Medicamentos para tratamento da hipertensão arterial somaram 60% dos gastos, seguido dos antidiabéticos (19%) e dislipidemia (14%). Losartana potássica e sinvastatina obtiveram destaque nos gastos. Os aumentos expressivos nos gastos federais devem ser objeto de monitoramento cuidadoso, já que sustentabilidade financeira é questão fundamental na viabilidade dos sistemas de financiamento de medicamentos.

Abstract In 2004, the federal government has announced a new mechanism to improve the access of the Brazilian population to medicines, called "Programa Farmácia Popular do Brasil". The model named "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), started in 2006 with the participation of the private retail pharmacies, has been the main responsible for the expansion of this form of provision. This article examined the expenditures of the Ministry of Health with payments of medicines to accredited private sector pharmacies to the ATFP Program in 2006 to 2014. We used data from secondary sources, such as the National Health Fund, SAGE database and direct contact with the e-SIC system. Were spent BRL 7.9 billion with the ATFP, with strong growth pattern after exemption of copayment, since 2011. Medicines for treatment of hypertension totaled 60% of expenditures, followed by the antidiabetic (19%) and dyslipidemia (14%). Losartan potassium and simvastatin were the major drugs in spending. The significant increases in federal expenditures should be the object of careful monitoring, since financial sustainability is a fundamental question on the viability of the financing systems of medicines.

Regulação em saúde no setor privado: o caso da ANS no Brasil e da ERS em Portugal / Health regulation in the private sector: The case of ANS in Brazil and ERS in Portugal

Resumo No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se consolidando enquanto um subsistema público de saúde que convive com um sólido subsistema privado de saúde suplementar e complementar. O sistema de saúde português, de forma semelhante, caracteriza-se pela presença de três subsistemas assistenciais: o Serviço Nacional de Saúde, um setor de seguros privados e um setor privado em ascensão. Para ambos os países, a questão do setor privado é um dilema e um desafio para as suas respectivas entidades reguladoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Desse modo, objetiva-se compreender como as instituições reguladoras atuam sobre o setor privado, demonstrando o crescimento desse setor, a segmentação dos sistemas de saúde, e o perfil de reclamações dos beneficiários/utentes. Para tal, realizou-se uma sistematização da literatura, levantamento dos gastos em saúde na base da OCDE, IBGE, ANS e ERS. Percebe-se que, com a consolidação de um padrão de empresariamento privado da saúde, inicia-se uma disputa por segmentos de clientela e especializações; o fortalecimento do setor privado preserva suas bases de financiamento público mediante sua presença marcante e cada vez mais organizada nas arenas decisórias públicas, com o Estado, e nos fluxos do mercado.

Abstract In Brazil, the Unified Health System (SUS) has been consolidated as a public health subsystem that coexists with a solid private subsystem supplementary and complementary health. The Portuguese health system, similarly, is characterized by the presence of three health subsystems: the National Health Service, private insurance and rising private sector. For both countries, the issue of the private health sector is a dilemma and a challenge to their respective regulators, the National Supplementary Health Agency (ANS) and the Regulatory Authority of Health (ERS). Thus, we aim to understand how regulatory institutions act on the private sector, demonstrating the growth of this sector, the segmentation of health systems, and the profile of complaints of beneficiaries. To this end, we carried out a systematic literature, survey of health expenditures on the basis of the OECD, IBGE, ANS and ERS. It With the consolidation of a pattern of private health business created a dispute over client segments and specializations; the private sector preserves its public funding base through its strong presence and increasingly organized in public decision-making arenas, with the State, and market flows.

Compras públicas de medicamentos para hepatite C no Brasil no período de 2005 a 2015 / Public procurement of hepatitis C medicines in Brazil from 2005 to 2015

Resumo O artigo analisa as compras de medicamentos para hepatite C, feitas pelo Ministério da Saúde (MS), de 2005 a 2015. Os dados são do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Para estimar o gasto contratado anual selecionou-se medicamentos previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C do MS e incluiu-se todas as apresentações e concentrações que apareceram no SIASG. Houve aumento de 159,5 vezes no gasto com os medicamentos selecionados de 2005 a 2006 porque esses produtos passaram a ser comprados de forma centralizada. Em 2007 houve aumento de 730% no gasto pela incorporação de alfapeginterferona 2a e 2b. Em 2012 a compra de dois novos antivirais de ação direta (AAD) representou 99% do gasto anual. Em 2015, a adoção de novos AAD provocou aumento de 230% (R$ 945 milhões) no gasto do MS. No período estudado houve aumento dos gastos do MS com os medicamentos para Hepatite C devido ao aumento do volume adquirido e à incorporação tecnológica de alfapeginterferona e de novos AAD. Garantir acesso universal ao tratamento da hepatite C depende da implementação de estratégias que aumentem o poder de barganha do MS em negociações de redução de preços de produtos em situação de monopólio.

Abstract This paper analyzes the Minister of Health's (MoH) procurement of medicines for hepatitis C from 2005 to 2015. Data sources were the Integrated General Services Administration (SIASG), to estimate annual expenditure for selected medicines of the MoH Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) for Hepatitis C. All presentations and strengths recorded on SIASG were included. The unit prices were estimated based on the purchase with the highest volume each year. There was a 159.5 fold increase in expenditure of the selected medicines from 2005 to 2006, because procurement of those medicines became centralized. In 2007 there was 730% increase in spending due to the incorporation of pegainterferons alfa 2a and 2b. In 2012 the purchase of only two new direct-acting antivirals (DAA) accounted for 99% of total annual expenditure. In 2015 the adoption of a new DAA led to an increase of 230% (R$945 million) in MoH spending. The significant increase of MoH expenditure on medicines for hepatitis C from 2005 to 2015 was due to the increase of volumes purchased as well as the incorporation of alfapeginterferon and new DAAs. Ensuring universal access to treatment for hepatitis C will depend on the implementation of strategies that strengthen the MoH's bargaining power in price reduction negotiations with the manufacturers of monopoly medicines.

Evolução na utilização e nos gastos de uma operadora de saúde / Evolution in the use and the expenditures of a healthcare provider

Resumo O envelhecimento da população e o crescimento no número de pessoas expostas aos cuidados do sistema de saúde suplementar no Brasil aumentam a preocupação dos gestores públicos e privados com o crescimento dos custos da área de saúde. Neste trabalho foram analisados os custos por gênero, por tipo de gasto médico e por faixa etária de uma operadora de autogestão brasileira no período entre 2007 a 2013. Tal operadora é de grande interesse pois além de retratar uma condição única de restrição de crescimento de receita, também replica o perfil demográfico esperado para o Brasil no ano de 2050, quando aproximadamente um terço da sua população estará acima dos 60 anos. As análises corroboram a literatura vigente uma vez que demonstram um aumento na utilização do plano pelos mais idosos, e apontam para uma diferença nas taxas de internação entre os gêneros. O estudo também mostra um expressivo aumento no tempo médio de permanência nos hospitais e mostra crescimento dos gastos médicos muito acima da inflação, com destaque para materiais e medicamentos. No geral, esperamos que o presente estudo auxilie estudiosos e interessados em futuras comparações dos gastos médicos por idade e gênero e que colabore na sustentabilidade das operadoras de saúde no Brasil.

Abstract Brazil's aging population and the rising number of people reliant upon the country's supplementary healthcare system have elicited the concern of public and private managers regarding the increase in healthcare costs. In this paper, the costs per gender, per type of medical expenses and per age group of a major Brazilian self-managed healthcare provider between 2007 and 2013 were analyzed. This healthcare provider is of interest because, besides portraying a single condition of revenue growth restricted to the existing contributors, it also replicates the demographic profile expected for Brazil in 2050, when approximately one-third of its population will be over 60 years of age. The analyses confirm the current literature as they show an increase in healthcare plan usage by the elderly and the difference between admission rates by gender. They also reveal an increase in average length of stay in hospital and the increase in medical costs far above inflation, especially for materials and medicines. It is hoped that this study will help scholars and others interested in comparisons of medical expense trends, especially by age and sex, and that it encourages further collaboration on the sustainability of health insurance providers in Brazil.

Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 / Fiscal Responsibility Law and expenditure on health personnel: an analysis of the condition of Brazilian municipalities from 2004 to 2009

Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, entre 2004 e 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, portanto, esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde. A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado à carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas.

Abstract The limits for expenditure on personnel that were imposed by the Fiscal Responsibility Act (FRA) have been considered by local health managers as an obstacle to health sector policies. This paper analyzes the linear trend for the personnel expenses indicators and the correlation of this with the profile of spending on health care personnel in 5,356 Brazilian municipalities from 2004 to 2009. The study of the time series used data from the ‘Finanças do Brasil’ (Finbra) and data from the Information System on Public Health Budgets (SIOPS). There was a trend towards an increase of 1.3% in the annual average of total personnel expenditure in the municipalities, but the cost of health care staff did not follow that growth. There were no correlations between the indicators, and this result is contrary to the arguments given by the health managers. They attribute the problems with hiring workers and the expansion of health systems to the FRA. The availability of data from the Finbra and the Siops system is associated with a lack of knowledge on these issues. This makes it an opportune time for conducting new research.

Crescimento econômico e taxa de inflação: implicações na receita municipal e na despesa com saúde dos municípios de Pernambuco, Brasil / Economic growth and inflation rate: implications for municipal revenue and health expenditure of the municipalities of Pernambuco, Brazil

Resumo O artigo analisa implicações do crescimento da receita orçamentária municipal e da política monetária de metas da inflação na disponibilidade de recursos públicos para a saúde do ente municipal. A pesquisa é descritiva, exploratória, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo, abrangendo os anos de 2002 a 2011. Analisaram-se variáveis de Financiamento e Gasto em Saúde dos municípios do estado de Pernambuco, descrevendo a evolução e a relação entre elas. Os dados demonstraram crescimento das variáveis e tendência à homogeneidade. A exceção foi a participação das Transferências Intergovernamentais na Despesa Total do Município com Saúde. Constatou-se correlação significativa entre Receita Orçamentária per capita e Despesa com Saúde per capita e correlação negativa significante forte entre Taxa de Inflação, Receita Orçamentária per capita e Despesa com Saúde per capita. Concluiu-se que o incremento da despesa com saúde deve-se mais ao crescimento da arrecadação municipal que ao das transferências. Estas, em termos relativos, não se elevaram. A forte relação inversa entre Taxa de Inflação e variáveis de Financiamento e Gasto comprovam que a política monetária de metas da inflação tem restringido o financiamento da saúde no ente municipal.

Abstract This paper analyzes the implications of municipal budget revenue growth and the monetary policy’s inflation rates goals in the availability of public health resources of municipalities. This is a descriptive, exploratory, quantitative, retrospective and longitudinal cross-sectional study covering the period 2002-2011. We analyzed health financing and expenditure variables in the municipalities of the state of Pernambuco, Brazil, describing the trend and the relationship between them. Data showed the growth of the variables and trend towards homogeneity. The exception was for the participation of Intergovernmental Transfers in the Total Health Expenditure of the Municipality. We found a significant correlation between Budget Revenue per capita and Health Expenditure per capita and a strong significant negative correlation between Inflation Rate, Budget Revenue per capita and Health Expenditure per capita. We concluded that increased health expenditure is due more to higher municipal tax revenue than to increased transfers that, in relative terms, did not increase. The strong inverse relationship between inflation rate and the Financing and Expenditure variables show that the monetary policy’s inflation goals have restricted health financing to municipalities.

Análise do financiamento e gasto do Sistema Único de Saúde dos municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo, Brasil / Analysis of the Unified Health System funding and expenditure in the municipalities of the "Rota dos Bandeirantes" health region, State of São Paulo, Brazil

Resumo Diante do cenário nacional da falta de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), há diferenças importantes nos modelos de financiamento dos municípios. Desta forma, este estudo tem por objetivo analisar o financiamento e o gasto do SUS dos sete municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo no período de 2009 a 2012. Para a análise foram coletados indicadores de despesa liquidada, disponibilizados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, apresentando dados descritivos com cálculos de frequências absoluta e relativa. Identificou-se que a receita disponível per capita de Barueri é quase dez vezes maior que a de Carapicuíba, e Barueri gasta em saúde, por habitante, mais que o dobro da média regional, e quase cinco vezes mais que Carapicuíba. A União, responde por 95,4% de todos os repasses realizados para os municípios. Grande parte da receita disponível dos municípios da região é composta por impostos próprios e repasses estaduais. Todos os municípios apresentaram uma evolução positiva significativa tanto da receita disponível quanto dos gastos em saúde. A média regional das receitas próprias aplicadas em saúde é de 27,3%, sendo que em Carapicuíba chegou a 37,5%, muito acima do mínimo exigido pela Constituição Federal que é de 15%.

Abstract The national scenario of lack of resources in the Brazilian Unified Health System (SUS) has led to major differences in the municipalities funding models. Thus, this study aims to analyze SUS funding and expenditure in seven cities of the Rota dos Bandeirantes health region, State of São Paulo, SP, Brazil, from 2009 to 2012. Settled expenditure indicators were collected from the Public Health Budgets Information System (SIOPS) for analysis, showing descriptive data with absolute and relative frequency calculations. We identified that the per capita income available for the city of Barueri is almost tenfold that of the city of Carapicuíba, and that Barueri's health expenditure per capita is more than double that of the regional average and almost fivefold that of Carapicuíba. The Federal Government is responsible for 95.4% of all funding to municipalities. Most of the available income of the municipalities in the region include their own taxes and state transfers. All the municipalities showed a significant positive trend, both for available income and health expenditure. The regional average of own revenue spent on health is 27.3%. Carapicuíba achieved a level of 37.5%, which is much higher than the minimum of 15% required by the Federal Constitution.

Internações por condições sensíveis à atenção primária, gastos com saúde e Estratégia Saúde da Família: uma análise de tendência / Hospitalization for primary care susceptible conditions, health spending and Family Health Strategy: an analysis of trends

Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar a tendência temporal das internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP), relacionando-a com os gastos em saúde e com a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), no município de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, no período de 2003 a 2012. Trata-se de um estudo ecológico de tendência de série temporal. Foram utilizados dados secundários, disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde, no Departamento de Atenção Básica e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. A análise foi realizada mediante comparação das ICSAP por meio de médias móveis trienais e na regressão de Poisson ou binomial negativa. Não foi observada significância estatística na diminuição dos coeficientes de ICSAP e das despesas com atenção primária. Os gastos em saúde, o gasto per capita e a cobertura da ESF aumentaram significativamente, porém sem relação com as ICSAP. Os resultados encontrados apontaram que, apesar dos incrementos nos investimentos financeiros e na cobertura populacional pela ESF, ambos não alcançaram níveis para garantir cuidados de saúde adequados à população.

Abstract The goal of this study was to analyze the trend over time of hospitalizations due to conditions susceptible to primary healthcare (HCSPC), and how it relates to healthcare spending and Family Health Strategy (FHS) coverage in the city of São Leopoldo, Rio Grande do Sul State, Brazil, between 2003 and 2012. This is an ecological, time-trend study. We used secondary data available in the Unified Healthcare System Hospital Data System, the Primary Care Department and Public Health Budget Data System. The analysis compared HCSPC using three-year moving averages and Poisson regressions or negative binomials. We found no statistical significance in decreasing HCSPC indicators and primary care spending in the period analyzed. Healthcare spending, per-capita spending and FHS coverage increased significantly, but we found no correlation with HCSPC. The results show that, despite increases in the funds invested and population covered by FHS, they are still insufficient to deliver the level of care the population requires.

Protección financiera en salud: actualizaciones para México a 2014 / Financial protection in health: updates for Mexico to 2014

Resumen: Objetivo: Documentar la protección financiera en salud en México hasta 2014. Material y métodos: Se actualiza la medición del gasto empobrecedor y catastrófico hasta 2014 para analizar los cambios desde la implementación del Sistema de Protección Social en Salud y el Seguro Popular, con base en la serie de Encuestas de Ingresos y Gastos de los Hogares. Resultados: En el periodo de 2004 a 2014, los indicadores de protección financiera han continuado su tendencia decreciente. El gasto excesivo llegó a sus niveles más bajos: 2.0% en 2012 y 2.1% en 2014. El gasto empobrecedor bajó de 1.3% en 2004 a 0.5% en 2014, mientras que el gasto catastrófico, de 2.7% a 2.1%. Conclusiones: Las tendencias en protección financiera son claramente de mejoría entre 2000 y 2014; para 2012 y 2014, demuestran niveles bajos en gasto catastrófico y empobrecedor, así como una estabilización. Sin embargo, siguen siendo relativamente altas entre hogares del quintil 1, rurales y con adultos mayores.

Abstract: Objetive: Document financial protection in health in Mexico up to 2014. Materials and methods: We up date the measures of impoverishing and catastrophic health expenditure to 2014, to analyse shifts since the implementation of the System for Social Protection in Health and the Seguro Popular using time series data from the Household Income and Expenditure Survey. Results: Between 2004 and 2014 there has been a continued improvement in levels of financial protection. Excessive expenditure reached its lowest point: -2.0% in 2012 and 2.1% in 2014. Impoverishing expenditure dropped to 1.3% in 2004, compared to 0.5% in 2014, and catastrophic expenditures from 2.7% to 2.1%. Conclusions: The time series of data on financial protection show a clear pattern of improvement between 2000 and 2014 and level off and low levels in 2012 and 2014. Still, levels continue to be relatively high for households in the poorest quintile, in rural areas and with an elderly person.

Costo efectividad de un programa de rehabilitación cardiovascular modelo para personas post infarto agudo al miocardio en el Servicio de Salud Metropolitano Norte / Cost effectiveness of a theoretical cardiac rehabilitation program after myocardial infarction

Background: Secondary prevention programs are an essential part of comprehensive care of patients with cardiovascular disease (CVD), and its effectiveness in reducing morbidity or mortality has been proved. Aim: To determine the cost-effectiveness of a theoretical comprehensive cardiac rehabilitation (CCR) outpatient program after Myocardial Infarction, to be implemented in a Chilean Public Health System. Material and Methods: We designed a theoretical protocol of a CCR program based on recommendations of international guidelines, but adapted to local needs. A cost analysis was developed. Life years due to premature death were estimated with and without participation in CCR. The gained life-years and cost-effectiveness of the program were thus calculated. Results: The annual cost of cardiac rehabilitation center is $ 64,407,065 Chilean pesos (CLP). The Incremental Cost Effectiveness Ratio (ICER) considering a reduction of late mortality of 25%, is $ 475,209.7 CLP per year of life gained. Since this figure is lower than one unit of per capita gross domestic product, the intervention is considered very cost-effective. Conclusions: A comprehensive cardiac rehabilitation program after myocardial infarction is very cost-effective in the context of its implementation in a public health service.

Gastos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Brasil, com medicamentos: uma análise do período 2002-2011 / Expenditures on medicines by the Rio de Janeiro Municipal Health Department, Brazil, 2002-2011 / Gastos en medicamentos del Departamento de Salud Municipal de Río de Janeiro, Brasil: un análisis del período 2002-2011

O estudo analisou o comportamento histórico das compras de medicamentos da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, Brasil, entre 2002-2011. Utilizaram-se dados financeiros sobre quantidade anual total adquirida e preço unitário. Calcularam-se o gasto anual por habitante e a proporção das despesas com medicamentos frente aos gastos municipais em saúde. Os gastos foram ajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo para compará-los a 2011. Os medicamentos foram classificados, segundo ambiente de predomínio de uso, em hospitalar ou atenção primária e pelas classes do sistema anatômico-terapêutico-químico da Organização Mundial da Saúde. Os gastos totais ajustados foram de cerca de R$ 575 milhões, com redução ao longo do intervalo analisado. Medicamentos anti-infecciosos e vinculados aos sistemas cardiovascular e nervoso responderam por 55% dos gastos totais. Houve transição dos gastos com medicamentos do ambiente hospitalar para aqueles de uso predominante na atenção primária em saúde. A análise pode potencializar a gestão e sinaliza para necessidade de correção de rumos na política municipal de medicamentos.

This study analyzed time trends in the purchase of medicines by the Rio de Janeiro Municipal Health Department, Brazil, from 2002 to 2011, analyzing data on total annual amounts and unit prices. Annual expenditure per inhabitant and expenditures on medicines as a proportion of total municipal health spending were calculated. Expenditures were adjusted according to the Expanded Consumer Price Index to compare them to 2011. Medicines were classified according to the predominant place of use (in-hospital or primary care) and the WHO Anatomical Therapeutic Chemical classification. Adjusted total expenditures totaled some BRL 575 million, with a decline over the period. Antimicrobials and medicines for the cardiovascular and nervous systems accounted for 55% of total expenditures. There was a shift from in-hospital spending on medicines to those used predominantly in primary care. The analysis can contribute to healthcare management and emphasizes the need to reorient the municipality’s policy for medicines.

El estudio analizó los datos de adquisición de medicamentos del Departamento Municipal de Salud de Río de Janeiro, Brasil, entre 2002-2011. Hemos utilizado los datos financieros que contienen información sobre la cantidad total comprada y el precio por unidad. Se calculó el gasto anual per cápita y la proporción porcentual de los costos de medicamentos, frente a los gastos de salud municipal. Los gastos se han ajustado por el Índice de Precio al Consumidor en su concepto Amplio, para compararlos con 2011. Los medicamentos se clasifican de acuerdo con el uso predominante, entorno hospitalario, o de atención primaria en salud y el sistema de la Organización Mundial de la Salud anatómico-terapéutico-químico. Los gastos totales fueron aproximadamente R$ 575 millones, con una reducción de gastos durante el período analizado. Antiinfecciosos y medicamentos para los sistemas cardiovascular y nervioso representaron el 55% del gasto total, con una transición del hospital a la atención farmacéutica, vinculada a la atención primaria de salud. En este análisis el uso de datos sobre el gasto permitido mejora la gestión y dirección para la corrección de la política municipal.

Federal funding of health policy in Brazil: trends and challenges / O financiamento federal da politica de saude no Brasil: tendencias e desafios / Financiamiento federal de la politica de salud en Brasil: tendencias y desafios

The article analyzes Federal funding of health policy in Brazil in the 2000s, focusing on the Ministry of Health’s budget implementation. Federal spending on health was less unstable between 2000 and 2002 and has expanded since 2006. However, it fluctuated as a share of both the Gross Domestic Product and Gross National Revenue. Federal intergovernmental transfers increased, exceeding 70% in 2007. Meanwhile, the proportion of Federal investments remained low, varying from 3.4% to 6.3%. The highest absolute amount of spending was on specialized outpatient and hospital care. The decade showed a proportionally greater increase in spending on pharmaceutical care. The growing allocation of Federal funds to States in the North and Northeast, especially for primary care and epidemiological surveillance, failed to offset the sharp regional inequalities in per capita Federal spending. The main characteristics of health funding limit Federal health policy governance and pose several challenges for the Brazilian Unified National Health System.

O artigo analisa as mudanças na participação federal no financiamento da saúde nos anos 2000, enfocando a execução orçamentária do Ministério da Saúde do Brasil. Observou-se menor instabilidade de 2000 a 2002 e, a partir de 2006, maior crescimento do gasto federal em saúde. Entretanto, o gasto oscilou como proporção do Produto Interno Bruto e das Receitas Correntes Brutas da União. A participação das transferências intergovernamentais aumentou, ultrapassando 70% em 2007. Já a proporção dos investimentos foi baixa, variando de 3,4% a 6,3%, entre 2002 e 2011. O maior volume de gastos correspondeu ao programa de assistência hospitalar e ambulatorial especializada e o maior aumento relativo, à assistência farmacêutica e insumos estratégicos. Identificaram-se esforços quanto à desconcentração de recursos para regiões mais carentes – por meio dos programas de atenção básica e vigilância – que não foram suficientes para superar as desigualdades regionais existentes. As características do financiamento da política de saúde limitam a governabilidade federal e colocam desafios ao SUS.

Analizamos los cambios de la participación federal en el financiamiento de la salud, durante los años 2000, centrándonos en la ejecución presupuestaria del Ministerio de Salud de Brasil. El estudio registró menor inestabilidad de 2000 a 2002, con mayor crecimiento del gasto federal desde 2006. Sin embargo, el gasto osciló como proporción del PBI y de la recaudación bruta federal. La participación presupuestaria de las transferencias intergubernamentales aumentó a un 70% en 2007. En lo referente a las inversiones la proporción fue más baja, variando de un 3,4% a un 6,3% entre 2002 y 2011. El mayor volumen de gastos correspondió al programa de asistencia hospitalaria y ambulatoria especializada y al aumento relativo a la asistencia farmacéutica e insumos estratégicos. Existen esfuerzos de desconcentración de recursos hacia regiones con falta de recursos -mediante programas de atención básica y vigilancia- insuficientes para superar desigualdades regionales. Las características del financiamiento de la política de salud limitan la gobernabilidad federal y representan un desafío para el Sistema Único de Salud.